Termos e Condições de Uso do Sport Zone Marketplace
(adiante simplesmente designados por (T&C)
Capítulo I – Condições Gerais do Sport Zone Marketplace
O Sport Zone Marketplace (https://www.sprintersports.com/pt/catalogo-marketplace) é propriedade e operado por Sprinter Megacentros del Deporte S.L., CIF: B-53404646 (ou simplesmente Sport Zone). Os presentes T&C estabelecem informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância, quanto à navegação no site como Utilizador, quer como Cliente (comprador/consumidor).
A navegação no site, a criação da conta, assim como a compra de qualquer produto no Marketplace da Sport Zone, pressupõem a aceitação dos presentes T&C.
A Sport Zone disponibiliza no Site sprintersports.com/pt/, a possibilidade de os Clientes comprarem produtos diretamente a terceiros (doravante “Vendedores”) através do “Sport Zone Marketplace”. No âmbito do Marketplace a compra dos produtos é realizada diretamente entre o Cliente e os Vendedores, não estando abrangida pelas Políticas de Satisfação e Devoluções da Sport Zone.
O Site sprintersports.com/pt/ é propriedade da SPRINTER MEGACENTROS DEL DEPORTE S.L., sociedade constituída de acordo com a Lei Espanhola, com sede na Avenida del Euro nº 2, 03114, Alicante, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Alicante, Tomo 1.254, Sección 8, Folio 135, Hoja A-54762, inscripción 1ª, com o CIF:B-53404646 , de ora em diante abreviadamente designada por “Sport Zone”.
1. Obrigações do Utilizador
O Utilizador/Cliente compromete-se, em geral, a utilizar o site, a plataforma Sport Zone Marketplace e cada um dos seus serviços de forma diligente, de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e o estabelecido nestes Termos e Condições (T&C). Deve também abster-se de utilizá-los de qualquer forma que possa impedir, prejudicar ou deteriorar o funcionamento normal e experiência de utilização do site por parte dos Utilizadores/Clientes.
A Sport Zone reserva-se o direito de eliminar e cancelar qualquer perfil ou conta de Utilizador/Cliente registado, bem como de suprimir qualquer conteúdo, declaração ou informação que os Utilizadores/Clientes possam fornecer em determinadas secções do site destinadas a esse fim, caso violem o disposto nestes T&C e/ou na Lei.
Capítulo II – Condições de Compra aos Vendedores no Sport Zone Marketplace
1. Introdução
A Sport Zone disponibiliza no seu Site um mercado online (designado “Sport Zone Marketplace”) que permite aos Clientes, maiores de 18 anos, a compra de Produtos a Vendedores externos à Sport Zone, a preços e condições estabelecidas pelos próprios Vendedores.
A Sport Zone apenas disponibiliza o seu site, não sendo parte nas transações de compra e venda formalizadas pelos Vendedores, nem atuando como representante ou agente intermediário dos Vendedores. Assim, as transações de compra e venda dos produtos no Sport Zone Marketplace serão formalizadas diretamente entre os Vendedores e os clientes finais (os "Clientes" ou individualmente o "Cliente").
Entende-se por “Produtos” qualquer bem físico comercializado pelos Vendedores do Marketplace.
Entende-se por “Vendedores” as pessoas coletivas previamente aprovadas pela Sport Zone que disponibilizam os seus Produtos para venda no Sport Zone Marketplace.
2. Funcionamento do Sport Zone Marketplace
O Sport Zone Marketplace permite ao Cliente consultar e comprar Produtos comercializados pelos Vendedores no mesmo, bem como avaliar os Vendedores.
A Sport Zone não assume a posição de agente/distribuidor/representante dos Vendedores, nem de revendedor dos Produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do Sport Zone Marketplace.
Os produtos anunciados e vendidos no Sport Zone Marketplace são da inteira responsabilidade dos Vendedores, nomeadamente no que se refere à sua propriedade, qualidade, segurança, garantia e cumprimento da legislação aplicável.
A Sport Zone fará os melhores esforços para verificar se os Vendedores cumprem os padrões de qualidade exigíveis e excluir do Sport Zone Marketplace aqueles que não cumprem esses padrões, ou aqueles dos quais se tenha conhecimento de que estão a comercializar produtos ilícitos ou suscetíveis de violar a Lei ou provocar danos na esfera de terceiros. Além disso, a Sport Zone exigirá dos Vendedores que os produtos incluídos no Sport Zone Marketplace correspondam, da forma mais fiel possível, aos produtos efetivamente oferecidos, bem como uma descrição detalhada das suas características. A Sport Zone prestará apoio ao Cliente quanto a reclamações que este tenha referentes a Produtos comercializados por Vendedores no Sport Zone Marketplace.
3. Cliente
O Cliente não necessita obrigatoriamente de criar conta no site da Sport Zone, pode efetuar a compra como convidado.
4.Produtos e Condições de Venda
Os produtos comercializados no Sport Zone Marketplace podem ser novos, ou usados, conforme indicado expressamente junto de cada produto.
No âmbito do Sport Zone Marketplace, a Sport Zone não assume a responsabilidade da informação disponibilizada sobre os Produtos, pelos Vendedores, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de janeiro.
O preço e as condições de venda dos Produtos do Sport Zone Marketplace, não comercializados pela Sport Zone, assim como a definição dos métodos de envio, respetivos custos e zonas geográficas de entrega são da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores e são informados ao Cliente previamente à efetivação da compra.
O preço é indicado em Euros e já inclui todas as taxas e impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os portes de envio não estão incluídos no preço indicado na página do produto, podendo ser consultados quando o Cliente procede ao checkout da encomenda. Dependendo dos produtos, poderão ser apresentados diferentes preços consoante as diferentes características dos produtos como cor e tamanho e/ou Vendedor.
No momento da receção do produto adquirido no Sport Zone Marketplace, o Cliente, deve verificar se a respetiva fatura foi enviada ou em papel ou se está disponível na sua conta cliente no histórico de compras. Caso não a tenha recebido, nem esteja disponível na sua conta cliente online deverá de imediato solicitar o seu envio ao Vendedor.
5.Compra
O processo de compra no Sport Zone Marketplace, a Vendedores, ocorre de forma autónoma pelo Cliente no Site sprintersports.com/pt/.
Após o pagamento, as encomendas terão de ser aceites pelos Vendedores, sendo que após esta aceitação (ou recusa) o Vendedor envia um email com a respetiva informação para o Cliente. Em caso de recusa, o valor pago será reembolsado.
A expedição e a entrega das encomendas são da responsabilidade dos respetivos Vendedores.
6. Celebração do Contrato de Compra e Venda entre o Cliente e os Vendedores
O contrato de compra e venda entre o Cliente e o respetivo Vendedor, é celebrado sob condição resolutiva de os Produtos estarem disponíveis.
Os Vendedores devem confirmar ao Cliente a aceitação das encomendas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da receção do pedido das respetivas encomendas.
Caso o Vendedor não aceite a encomenda no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, o contrato de compra e venda (entre o Cliente e o Vendedor) será automaticamente resolvido e os valores pagos pelo Cliente serão reembolsados, pelo mesmo método de pagamento.
A Sport Zone não assume qualquer responsabilidade decorrente das transações levadas a cabo entre o Cliente e os Vendedores pelos Produtos vendidos, ao abrigo do Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo.
7. Expedição e Entrega
A expedição e entrega das encomendas do Sport Zone Marketplace é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores.
Uma vez feita a encomenda, os dados da mesma não podem ser alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega e contactos de receção.
O Sport Zone Marketplace não intervém nos processos de entrega, de Produtos comercializados pelos Vendedores, não assumindo qualquer responsabilidade pelo estado ou prazo de entrega das encomendas.
8. Confirmação da Receção
É responsabilidade do Cliente confirmar a receção dos Produtos e a conformidade dos mesmos.
Os Produtos assumem-se como recebidos no prazo de 21 (vinte e um) dias corridos a contar da data da respetiva expedição, salvo indicação em contrário pelo Cliente. Esta cláusula não prejudica ou condiciona os direitos do consumidor previstos na lei.
9. Desconformidades no Momento da Receção
Caso as encomendas não sejam entregues ao Cliente, cheguem danificadas ou em desconformidade com a informação prestada pelos Vendedores no momento da compra, o Cliente tem direito a reclamar junto dos respetivos Vendedores ou do Sport Zone Marketplace.
As condições de devolução de Produtos de Marketplace aos Vendedores devem ser consultadas no separador trocas e devoluções das páginas de produtos.
10. Direito de Rejeição
Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o Cliente pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.
11. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor o Cliente tem, num prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção do(s) Produto(s) encomendado(s), o direito a resolver livremente o contrato com os Vendedores.
Incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução do Produto, exceto quando os Vendedores aceitem expressamente suportar esse custo. Caso os Vendedores não se ofereçam para recolher eles próprios os Produtos, o Cliente deve devolver os Produtos aos Vendedores, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução.
O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é efetuado pelos Vendedores ao Cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que os Vendedores confirmarem a receção e conformidade das encomendas devolvidas pelo Cliente ou o Cliente apresentar aos Vendedores comprovativo da devolução. A devolução é possível desde que os Produtos não tenham qualquer sinal de uso indevido, estejam completos, as respetivas embalagens tenham todos os seus componentes e acessórios e manual de instruções (quando aplicável) originais e em perfeito estado, com todas as etiquetas.
Exceções ao Direito de Livre Resolução:
De acordo com a Lei, na sua redação atual, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver nomeadamente:
- Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros Produtos;
- Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.
Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com as condições estabelecidas por cada um dos Vendedores.
12. Reembolsos
O reembolso do montante pago pelos Produtos adquiridos aos Vendedores e devolvidos é efetuado pelo respetivo Vendedor ao Cliente.
O reembolso dos pagamentos é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (salvo no caso de pagamento por Referência Multibanco, em que o Cliente será contactado para que indique o IBAN onde pretende receber o reembolso), e após a confirmação por parte dos Vendedores da receção dos Produtos devolvidos em conformidade com as condições de devolução.
13. Pós-Venda
O serviço pós-venda dos Produtos comercializados pelos Vendedores no Sport Zone Marketplace é da responsabilidade dos respetivos Vendedores.
O Cliente deverá dirigir-se aos Vendedores para qualquer questão relacionada com a pós-venda. O Cliente poderá contactar os Vendedores através da sua Área de Cliente ou via canais alternativos de contacto do Vendedor indicados na página do respetivo Vendedor no website da Sport Zone.
14. Garantia
Os Vendedores do Sport Zone Marketplace e a Sport Zone respondem solidariamente nos casos de desconformidade ou ativação da garantia, ao abrigo da Lei.
Aplicam-se aos Produtos adquiridos no Sport Zone Marketplace as garantias previstas na Lei, para cada tipologia de Produtos.
A conformidade dos produtos comercializados pelos Vendedores é garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do Produto, no caso de Produtos novos. No caso de Produtos usados, a garantia de conformidade tem o prazo de dezoito meses após a entrega do Produto, salvo se for indicado um prazo superior.
Os Clientes deverão contactar o respetivo Vendedor e, na falta de resposta, a linha de Apoio ao Cliente n.º 800 500 229, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 9:00 às 18:00 (chamada gratuita).
Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.
No caso de o produto ser devolvido pelo Cliente, o Cliente deverá suportar os custos inerentes ao seu transporte. Verificando-se a não conformidade do produto, as despesas de envio serão reembolsadas pelo Vendedor. Verificando-se uma utilização indevida do produto, as despesas de envio caberão exclusivamente ao Cliente.
Para mais informações, por favor consulte a página de cada um dos Vendedores do Marketplace.
14. Avaliação dos Vendedores
O Sport Zone Marketplace põe à disposição do Cliente mecanismos para avaliar o desempenho dos Vendedores após a confirmação da receção das encomendas pelo Cliente.
A avaliação realiza-se pela atribuição de estrelas e pela aplicação de critérios de avaliação pelo Cliente sendo que a Sport Zone Marketplace não fiscaliza estas apreciações, podendo, no entanto, decidir eliminar, sem aviso prévio, qualquer apreciação cujo conteúdo lhe seja sinalizado como calunioso ou difamatório.
As avaliações dos Vendedores ficam visíveis para todos os visitantes do Sport Zone Marketplace, sendo identificáveis pelo nome do respetivo utilizador que a publicou.
15. Contactos
No âmbito do Sport Zone Marketplace, os contactos devem ocorrer sempre diretamente entre o Cliente e os Vendedores.
O contacto entre o Cliente e o Vendedor deve ser feito através da Área de Cliente no site da Sport Zone ou através do respetivo email do Vendedor.
16. Litígios
A Sport Zone não é parte do contrato de compra e venda celebrado entre os Vendedores e o Cliente. Deste modo, os litígios deverão ser resolvidos diretamente entre o Cliente e os Vendedores, podendo, eventualmente, a Sport Zone ser intermediária na resolução. No entanto, a Sport Zone não assumirá qualquer responsabilidade perante o Cliente, por ser parte alheia da relação contratual entre Cliente e Vendedor.
17. Responsabilidade
A Sport Zone não se responsabiliza pela utilização defeituosa do Sport Zone Marketplace por parte do Cliente ou por qualquer erro da sua parte no processo de compra, nem tão pouco por factos imputáveis a entidades ou pessoas terceiras.
A Sport Zone não se responsabiliza pelos conteúdos e informação disponibilizados pelos Vendedores do Sport Zone Marketplace, que são da inteira responsabilidade destes.
A Sport Zone não se responsabiliza pelas vendas concluídas por intermédio do Sport Zone Marketplace, sendo que qualquer reclamação relativa à compra deverá ser encaminhada para os Vendedores, ao qual compete assumir a responsabilidade sobre os contratos de compra e venda entre o Cliente e os Vendedores. No entanto, nos termos da Lei, a Sport Zone será solidariamente responsável pela falta de conformidade dos Produtos comercializados pelos Vendedores.
O Cliente é responsável pela utilização que faz do Sport Zone Marketplace, nomeadamente a informação que fornece na compra e o conteúdo da avaliação dos Vendedores.
A Sport Zone não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.sprintersports.com/pt/ bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
A Sport Zone não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Sport Zone Marketplace, pelo que, nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
18. Propriedade intelectual
O Utilizador/Cliente reconhece que todos os elementos do site Sport Zone Marketplace, assim como de cada um dos produtos, as informações e materiais neles contidos, as marcas, a estrutura, seleção, ordem e apresentação dos seus conteúdos, e os programas de computador utilizados no Sport Zone Marketplace, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Sport Zone ou de terceiros, e que os T&C não conferem ao Utilizador/Cliente quaisquer direitos de propriedade intelectual, além dos especificamente contemplados nos mesmos.
O Utilizador/ Cliente não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, disponibilizar ou permitir o acesso público por qualquer meio de comunicação pública dos elementos mencionados no parágrafo anterior, salvo quando devidamente autorizado pela Sport Zone (ou por terceiros titulares dos direitos correspondentes), ou quando tal seja legalmente permitido, O Utilizador /Cliente deverá utilizar os materiais, elementos e informações a quem tem acesso através do uso do website apenas para suas próprias necessidades, obrigando-se a não explorar/ utilizar comercialmente, direta ou indiretamente, os materiais, elementos e informações obtidas através deles.
O Utilizador/Cliente deve abster-se de contornar ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela Sport Zone ou por terceiros no website.
19. Palavras-passe (password)
A Sport Zone fornecerá ao Utilizador/Cliente, que se registe no Sport Zone Marketplace o uso de senhas pessoais. Essas palavras-passe serão utilizadas para aceder aos serviços prestados através do site. O Utilizador/ Cliente será única e exclusivamente responsável por manter as palavras-passe estrita e absolutamente confidenciais, assumindo, portanto, todos os danos ou consequências resultantes de violação ou divulgação das mesmas. Por razões de segurança informática, a palavra-passe de acesso site pode ser modificada a qualquer momento pelo Utilizador/Cliente. O Utilizador /Cliente obriga-se a notificar imediatamente a Sport Zone sobre qualquer uso não autorizado da sua palavra-passe, bem como sobre o acesso não autorizado de terceiros à mesma.
Capítulo III - Política relativa a dados pessoais
1. Dados Pessoais tratados pela Sport Zone
A responsável pelo tratamento de Dados Pessoais do Cliente no Site sprintersports.com/pt/ é a SPRINTER MEGACENTROS DEL DEPORTE, S.L., melhor identificada no Capítulo I, que pode ser contactada através da linha de Apoio ao Cliente - nº 800 500 229, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 9:00 às 18:00 (Chamada gratuita). O Cliente pode ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Sport Zone através do endereço de email protecciondedatos@sprintersports.com.
No âmbito de cada compra concreta de aquisição de produtos ou prestação de serviços que a Sport Zone disponibiliza no seu site ou nas respetivas diligências pré-contratuais a pedido do Cliente (titular dos dados). Incluem-se neste âmbito os dados de faturação, entrega, pagamento e devoluções. Para mais informação https://www.sprintersports.com/pt/politica-de-privacidade
Poderão ainda ser realizadas auditorias que visam acautelar o interesse da Sport Zone em garantir a segurança informática, a deteção de fraudes, ou a resposta a notificações de autoridades oficiais.
Durante a navegação no Site sprintersports.com/pt/, a Sport Zone poderá aceder e proceder ao armazenamento de informações relativas à navegação, nos termos da política de cookies disponível aqui https://www.sprintersports.com/pt/enable-cookies.
2. Dados tratados no Sport Zone Marketplace
No caso de o Cliente fazer compras no âmbito do Marketplace, o Vendedor será um responsável autónomo pelo tratamento dos dados pessoais, estando os dados e contactos deste disponíveis, bem como os contactos do Encarregado de Proteção de Dados, caso exista, na página de cada Vendedor.
Os dados pessoais do Cliente apenas serão tratados pelo Vendedor no âmbito do Sport Zone Marketplace para a execução e gestão do contrato de compra e venda, incluindo o seu pagamento, entre o Cliente e os Vendedores.
No âmbito do Marketplace os dados pessoais do Cliente apenas são transmitidos ao Vendedor situado dentro do Espaço Económico Europeu (EEU). A transferência de dados pessoais para países terceiros, quando aplicável, é necessária para a execução do contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento ou de diligências prévias à formação do contrato decididas a pedido do titular dos dados. O país de origem e o país de expedição podem ser consultados na página do Vendedor.
O Vendedor aceitou termos e condições, nos termos dos quais deu garantias de cumprimento das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. Em caso algum a Sport Zone transmitirá quaisquer outros dados para além daqueles que estão associados ao processo de compra.
O exercício de direitos de dados pessoais relacionados com a compra e venda no Sport Zone Marketplace terá de ser exercido junto do Vendedor, sem prejuízo de o Cliente poder autonomamente exercer direitos junto da Sport Zone relativos à gestão da conta online.
3. Destinatários dos dados pessoais
A Sport Zone apenas transmite os dados pessoais dos Clientes à Autoridade Tributária e a outras entidades que tenham necessidade de os receber devido a obrigações legais ou para cumprimento do contrato de compra e venda, como é o caso dos Vendedores do Sport Zone Marketplace.
4. Prazo de conservação dos dados pessoais
A Sport Zone procederá à eliminação dos dados pessoais relativos às transações realizadas pelo Cliente no Site Zone 10 (dez) anos após a data da última transação.
O prazo referido corresponde ao prazo obrigatório de conservação dos documentos contabilísticos.
Os dados pessoais recolhidos para efeitos da entrega dos produtos serão eliminados no prazo de 3 (três) anos após a entrega em cumprimento das obrigações de garantia dos produtos.
Caso o Cliente cancele a sua conta online ou retire o consentimento, os dados serão eliminados após o Cliente manifestar essa intenção, sem prejuízo dos dados de transações, que serão mantidos para efeitos fiscais, durante o prazo previsto na Lei.
5. Direitos do Cliente
O Cliente tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, os quais podem ser exercidos nos termos previstos na legislação e regulamentação aplicável.
Relativamente aos tratamentos para os quais tenha dado consentimento, o Cliente poderá revogar o mesmo, a todo o momento, enviando um email para protecciondedatos@sprintersports.com;
Enquanto titular dos dados pessoais, o Cliente poderá exercer os direitos de acesso, retificação e limitação do tratamento, através do envio de um email para protecciondedatos@sprintersports.com e pode, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), geral@cnpd.pt, morada: Avenida D. Carlos I, 134, 1ª, 1200-651 Lisboa, contacto telefónico 213928400.
Mais informações sobre a política de privacidade da Sport Zone, poderão ser consultadas em https://www.sprintersports.com/pt/politica-de-privacidade.
Capítulo IV – Lei aplicável e Resolução Alternativa de Litígios
1.Legislação aplicável
Os presentes T&C e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.
2. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia (quer seja a Sport Zone, quer seja um Vendedor no Sport Zone Marketplace), o Cliente-consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
A Sport Zone e os Vendedores do Sport Zone Marketplace com sede em Portugal estão sujeitos à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL);
- Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL);
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM);
- Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP);
- Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE);
- Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB);
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).
Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de compra e venda ou de serviços online nacionais ou transfronteiriços.
Os litígios relativos a compras efetuadas no Sport Zone Marketplace estabelecidos fora da União Europeia não se encontram abrangidos pela Resolução Alternativa de Litígios indicada na presente cláusula.
Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas à Sport Zone poderá contactar a mesma através da linha de Apoio ao Cliente através da linha de Apoio ao Cliente - nº 800 500 229, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 9:00 às 18:00 (Chamada gratuita).
Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
©SPRINTER MEGACENTROS DEL DEPORTE S.L., sociedade constituída de acordo com a Lei Espanhola, com sede na Avenida del Euro nº 2, 03114, Alicante, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Alicante, Tomo 1.254, Sección 8, Folio 135, Hoja A-54762, inscripción 1ª, com o CIF: B-53404646.